Novo cenário regulatório para iGaming no Brasil
O Brasil avançou de forma decisiva ao regulamentar o setor de apostas esportivas e iGaming, estabelecendo uma das legislações mais robustas e modernas do cenário global. Antes marcado pela atuação de plataformas estrangeiras e práticas informais, o mercado passou a funcionar sob um marco legal estruturado, com foco em transparência e segurança para o consumidor.
A regulamentação, implementada em 2025, exige que as operadoras mantenham sede no território nacional, tenham pelo menos 20% de capital brasileiro, utilizem exclusivamente o sistema de pagamentos Pix e adotem mecanismos rigorosos de verificação de identidade, como o reconhecimento facial. Apenas empresas com domínio “.bet.br” estão autorizadas a operar e patrocinar eventos no país. Para obter a licença, é necessário um investimento aproximado de R$ 35 milhões, com validade de cinco anos.
O novo modelo inclui ainda um regime tributário claro: 12% sobre a receita bruta das operadoras e 15% de imposto retido na fonte para prêmios que ultrapassam R$ 3.300. A legislação valoriza a proteção do usuário, combate à clandestinidade, incentivo ao jogo responsável e apoio ao desenvolvimento econômico e esportivo. Existe uma iniciativa para o aumento de 12% para 18%.
Os impactos já são perceptíveis: clubes de futebol firmaram acordos com operadoras licenciadas, grandes grupos internacionais aportaram investimentos no Brasil, novas oportunidades de trabalho foram criadas e o consumidor passou a contar com uma experiência mais segura, com atendimento em português e operações financeiras simplificadas.
Esse modelo regulatório é visto como uma estratégia equilibrada, que estimula a entrada de operadores comprometidos, protege os apostadores e posiciona o Brasil como uma liderança mundial no setor de iGaming.
Atenta a esse novo cenário e às demandas por responsabilidade social, a PayMee lançou o Tyche, um sistema inteligente de monitoramento e prevenção da ludopatia, totalmente em conformidade com a Portaria SPA/MF 1231/2024. A solução atua em tempo real, identificando comportamentos de risco, com recursos como regras personalizadas, alertas e até bloqueio automático de transações suspeitas.
Além de garantir proteção ao consumidor e conformidade regulatória, o Sistema Tyche reduz riscos reputacionais para as operadoras, fortalece o compromisso com o jogo responsável e facilita a emissão dos relatórios trimestrais e obrigatórios sobre o tema — beneficiando todo o ecossistema: operadoras, usuários e reguladores.
Saiba mais em: paymee.com.br/sistema-tyche-monitoramento-de-jogo-responsavel/
Fonte: Folha de Alphaville
