Comissão da Câmara aprova programa nacional sobre ludopatia; sistema Tyche, da PayMee, oferece tecnologia de prevenção em tempo real
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4583/2024, que cria o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Transtorno de Jogo. A iniciativa prevê atendimento gratuito pelo SUS, SUAS e Rede de Atenção Psicossocial a pessoas com dependência em jogos de azar, como as apostas esportivas (“bets”).
O programa abrange ações de prevenção, tratamento médico e psicológico, apoio às famílias, campanhas educativas e medidas específicas voltadas a crianças e adolescentes. Também propõe diretrizes para limitar a publicidade que estimule o jogo entre menores. O atendimento será feito por meio da rede pública já existente, com financiamento do SUS.
O projeto segue agora para análise nas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. A medida representa um passo importante no reconhecimento da ludopatia como questão de saúde pública no país.
Alinhada a essa preocupação e às exigências regulatórias do setor, a PayMee lançou o Tyche, sistema de monitoramento em tempo real voltado à detecção e prevenção da ludopatia, conforme a Portaria SPA/MF 1231/2024. A solução identifica comportamentos de risco e pode realizar bloqueios automáticos de transações, além de oferecer alertas, regras customizáveis e relatórios obrigatórios. A tecnologia beneficia operadoras, reguladores e usuários, reforçando a proteção ao consumidor e a prática do jogo responsável.
Saiba mais em: paymee.com.br/sistema-tyche-monitoramento-de-jogo-responsavel.
Fonte: IGaming Brazil
